MPE obtém liminar que obriga Vivo a oferecer internet 3G em Anaurilândia

O ME (Ministério Público Estadual), por meio da Promotoria de Justiça de Anaurilândia, obteve liminar que obriga a Vivo a oferecer internet 3G e a serviços de ligação de forma adequada, cessando a interrupção dos serviços no município. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki que, com pedido liminar, requereu a condenação da empresa.

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Segundo a ação, a própria Vivo relatou que não fornece os serviços de internet de telefonia móvel 3G na cidade, apenas 2G, “porém, vende aos consumidores locais os serviços e pacotes naquela modalidade, o que representaria quebra da boa-fé objetiva, porquanto lucra na exploração de serviços que não oferece na localidade”.

“Apontou-se ainda a inadequação dos serviços por falta de atualidade e generalidade, causando sérios prejuízos aos consumidores da Comarca de Anaurilândia, visto que celebram um contrato com serviços de internet móvel 3G, porém, não usufruem dele por falta de estrutura a ser fornecida pela empresa requerida, além das interrupções das chamadas feitas no local”, descreve Arakaki.

A liminar ingressada pela Promotoria de Justiça de Anaurilândia foi aceita pela juíza substituta Camila Mattioli Figueiredo, que determinou à Vivo a atualização da tecnologia móvel para velocidade 3G, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, bem como determinou que se preste o serviço de telefonia móvel de forma regular e contínua aos usuários do Município de Anaurilândia.