Decon prende comerciante por irregularidades sanitárias e consumo em Terenos

A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), prendeu em flagrante, nesse sábado (6), um comerciante, de 51 anos, por diversas infrações sanitárias e de consumo em um estabelecimento localizado às margens da BR-262, em Terenos. A ação foi desencadeada após denúncia encaminhada ao e-mail institucional da Decon, relatando irregularidades relacionadas à segurança alimentar em uma lanchonete.

A Polícia Civil oficiou a Vigilância Sanitária Municipal, que já havia emitido notificações ao estabelecimento desde 2020, sem que houvesse adequação às exigências legais. Durante fiscalização conjunta com o Procon-MS e a Vigilância Sanitária local, foram encontradas diversas irregularidades, como a venda de banha de porco armazenada em garrafas PET reutilizadas, comercialização de vinho e cachaça falsificados, ovos e queijos sem procedência, além de carnes fracionadas e linguiças manipuladas sem inspeção. No total, cerca de 300 quilos de carne sem origem foram apreendidos.

Também foi verificado que os porcos abatidos e as hortaliças utilizadas no restaurante eram criados e cultivados nos fundos do próprio local, sem controle sanitário. Laudo técnico da perícia oficial e médica veterinária alertou sobre o risco de transmissão de doenças como cisticercose e teníase, provocadas pela contaminação entre os animais e os alimentos.

Além disso, foram apreendidos óculos de grau vendidos ilegalmente, o que representa risco à saúde, já que esses produtos não aram por prescrição médica. O comerciante foi preso por violação às normas de defesa do consumidor. Os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Sanitária para descarte conforme a legislação ambiental.

A Polícia Civil orienta a população a verificar se os estabelecimentos possuem responsável técnico habilitado e se os produtos possuem os selos de inspeção SIM, SIE ou SIF. No caso de bebidas alcoólicas, é necessário o registro junto ao Mapa (Ministério da Agricultura).